Estes Termos regulam o uso do QuintaleiroApp (o "App"), aplicativo web progressivo (PWA) de identificação de plantas, gestão de quintal e ferramentas para profissionais de paisagismo. Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o QuintaleiroApp
O App oferece, de acordo com o plano contratado: identificação de plantas por imagem (processada por inteligência artificial), caderno botânico pessoal, recomendações de cuidado ("Quintaleiro Cuida"), planos de jardim, biblioteca de conteúdo e, para contas profissionais, ferramentas de gestão de negócio (orçamentos, equipe, financeiro).
2. Cadastro e conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais, ou usar o App com autorização e supervisão de responsável legal.
- O cadastro é feito por e-mail ou login social (Google), via nosso provedor de autenticação. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras. Podemos suspender contas com dados falsos ou uso fraudulento.
3. Planos e cobrança
| Plano | Preço | Resumo |
|---|---|---|
| Sementes | Gratuito | Até 10 plantas, 1 quintal, dicas básicas |
| Árvores | R$ 29,90/mês | Até 30 plantas, 3 quintais, planos de jardim, e-books |
| Floresta | R$ 59,90/mês | Plantas e quintais ilimitados, exportação, ferramentas profissionais, suporte prioritário |
- Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal), via nosso processador de pagamentos. O processamento de cartão, Pix ou boleto é feito por um parceiro de pagamentos homologado — o Quintaleiro não armazena dados completos de cartão de crédito.
- Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo próprio App; o cancelamento evita cobranças futuras e o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.
- Não há reembolso proporcional de período já iniciado, exceto quando exigido por lei — por exemplo, o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações à distância.
- Podemos alterar preços de planos com aviso prévio de 30 dias; a alteração não afeta cobranças já realizadas.
4. Natureza das recomendações — o que o App é e o que não é
A venda e a aplicação de agrotóxicos e produtos fitossanitários — mesmo os vendidos como "para jardinagem amadora" — são reguladas pela Lei nº 14.785/2023, que exige receituário agronômico emitido por profissional habilitado. O App pode indicar produtos e práticas de manejo, mas não substitui essa consulta profissional, especialmente para plantas comestíveis (onde se aplica período de carência entre aplicação e colheita).
5. Recomendações de produtos e parceiros
O App pode recomendar produtos de parceiros comerciais (como insumos, substratos ou fertilizantes) dentro do fluxo do Quintaleiro Cuida, de forma integrada à recomendação de manejo. Essas recomendações são de caráter informativo: você não é obrigado a comprar o produto sugerido, e pode escolher qualquer equivalente disponível no mercado. Quando uma recomendação envolver parceria comercial remunerada, isso será identificado no próprio App.
6. Conteúdo enviado por você
- Fotos, anotações e dados de plantas/quintais que você cadastra continuam sendo seus. Ao enviá-los, você nos autoriza a processá-los para prestar o serviço (por exemplo, enviar a foto a um serviço de identificação por imagem) e a exibi-los de volta para você dentro do App.
- Não envie conteúdo que viole direitos de terceiros, contenha dados sensíveis de outras pessoas sem autorização, ou seja ilegal.
- Se você excluir sua conta, seus dados são removidos conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Uso aceitável
É proibido: tentar acessar contas de terceiros; fazer engenharia reversa do App; usar o serviço para fins ilegais; sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura; revender acesso ao App sem autorização.
8. Propriedade intelectual
A marca Quintaleiro, o design, o código e os conteúdos originais do App (textos, guias, ilustrações) pertencem à QUINTALEIRO PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA. O uso do App não transfere nenhum desses direitos a você.
9. Limitação de responsabilidade
A identificação de plantas por IA e as recomendações de manejo têm margem de erro e não substituem avaliação profissional presencial. O Quintaleiro não se responsabiliza por danos decorrentes do uso incorreto de produtos fitossanitários, do descumprimento das orientações de segurança, ou de decisões tomadas exclusivamente com base no App sem a consulta profissional recomendada nestes Termos.
10. Cancelamento e suspensão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, exceto em casos de uso fraudulento ou risco à segurança, onde a suspensão pode ser imediata.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no App ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do App ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Piraquara, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@quintaleiro.com